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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 18 de Fevereiro de 2020 - 14:16
Trabalhador brasileiro mantido em situação irregular em Angola receberá indenização
O valor da indenização foi fixado em R$ 20 mil.
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2019 - 15:37
Justiça mantém condenação do DER por emitir multa irregular
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2014 - 11:03
Losango pagará R$ 3 milhões por terceirização irregular
Ação do MPT vai beneficiar mais de mil trabalhadores em todo o país
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2014 - 13:20
Fazenda pode executar recurso para reflorestamento aplicado de forma irregular
A decisão se baseia nos Decretos 1.376/74 e 79.046/76, segundo os quais a receita de IRPJ destinada ao Fiset, por meio de incentivo fiscal, não se desvincula do Tesouro Nacional
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 02 de Julho de 2013 - 18:10
Cosern indenizará dono de estabelecimento por corte irregular de energia
Ação de cobrança indevida
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Setembro de 2012 - 10:45
Parcelamento irregular do solo urbano e extorsão qualificada. Propriedade invadida.
Habeas corpus. Fracionamento da área. Situação consolidada. Reintegração de posse.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2011 - 11:48
Construção irregular em praia de São Sebastião deve ser demolida
Os proprietários não foram condenados ao pagamento de indenização uma vez que é possível a reversão do dano causado
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2011 - 12:37
Plenário reduz multa aplicada a ACM Neto por propaganda irregular
O então candidato teria afixado na sede de seu comitê de campanha um painel com dimensões superiores a quatro metros quadrados, o que é proibido pela Lei das Eleições
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 11:38
Ex-deputado distrital é condenado por parcelamento irregular do solo
Os denunciados, previamente ajustados, dividiram, entre si, a prática criminosa, desempenhando, cada qual, papel relevante no sentido da implantação do loteamento ilegal. Condenação
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2010 - 10:00
Quarta Turma nega pedido de indenização por transferência bancária irregular
Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pedido de indenização proposto pela Artur Construções e Empreendimentos Imobiliários e seu sócio majoritário contra o Banco Santander Noroeste S.A.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2009 - 12:45
Veículo apreendido por transportar madeira irregular deve ser liberado
Não se mostra passível de apreensão o veículo utilizado para transportar madeira sem autorização legal, porque o caminhão não se confunde com os produtos florestais considerados ilegais.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 01 de Agosto de 2008 - 01:00
Apelação crime. Receptação. Posse irregular de arma de fogo.
Apelo defensivo. Receptação. Delito não configurado.Ausência de dolo ou culpa.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2006 - 10:54
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2005 - 19:00
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2005 - 09:47
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2004 - 13:50
Juíza é afastada por uso irregular de placas
Região e denunciada por uso irregular de placas reservadas em carro particular e de familiares.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Agosto de 2022 - 11:00
Banco indenizará cliente por débito irregular de compra internacional
O valor da indenização foi fixado em R$5.000,00 (cinco mil reais).
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Novembro de 2019 - 22:18
Aquisição de imóvel de forma irregular. Caso perdido?
A usucapião extrajudicial pode ser uma forma para regularizar a aquisição imobiliária e evitar processos judiciais, porém não é solução para todos os casos.
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2013 - 16:30
Suspeita de vender loteamento irregular, construtora tem dinheiro bloqueado
terrenos em loteamento irregular, com poucas chances de regularização
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2013 - 16:00
Para OAB-RJ, empresa de consultoria tributária é irregular
Não é lícita a atuação da empresa Studio Fiscal, que diz prestar serviços tributários apenas em esfera administrativa, com soluções em auditoria fiscal e planejamento tributário, reduzindo a carga de tributos empresarial